Open Finance para empresas: o que muda com as novas regras?
Compartilhar informações financeiras entre instituições pode facilitar a rotina de uma empresa, mas também exige controle sobre quem acessa os dados e como utiliza essas informações. Nesse contexto, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram novas regras para o Open Finance, com atenção especial às necessidades das pessoas jurídicas.
A Resolução Conjunta nº 21, de 22 de outubro de 2026, atualiza as exigências para contratos de parceria, reforça a segurança das informações e abre caminho para processos de autorização mais flexíveis. Assim, as mudanças buscam ampliar as possibilidades do sistema sem comprometer a proteção dos dados empresariais.
O que é Open Finance?
O Open Finance permite que clientes compartilhem informações financeiras entre instituições participantes, mediante autorização. Dessa forma, bancos e outras instituições podem acessar dados de diferentes relacionamentos financeiros para oferecer serviços mais adequados às necessidades de cada cliente.
Para as empresas, esse modelo pode facilitar a integração de informações bancárias, ampliar as alternativas de serviços financeiros e contribuir para uma visão mais completa das movimentações. Além disso, o compartilhamento pode apoiar análises de crédito e soluções de gestão financeira.
Entretanto, as pessoas jurídicas possuem particularidades que tornam esse processo mais complexo. Afinal, uma empresa pode exigir a participação de diferentes representantes para solicitar e aprovar operações financeiras. Por isso, o Banco Central atualizou as regras para contemplar melhor essa estrutura.
O que muda com as novas regras do Open Finance?
A Resolução Conjunta nº 21/2026 altera a regulamentação do Open Finance e estabelece exigências mais claras para as instituições que compartilham dados com entidades parceiras.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Consentimento individualizado: a instituição integradora precisa obter autorização expressa do cliente para cada entidade parceira que receberá as informações. Além disso, deve identificar claramente cada empresa durante o processo de obtenção e gestão do consentimento.
- Avaliação das parceiras: antes de firmar um contrato, a instituição integradora precisa verificar se a entidade parceira possui condições de cumprir as normas, proteger as informações e manter controles de segurança. Essa capacidade deve ser atestada por auditor independente registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Além disso, o contrato precisa prever uma nova verificação, no mínimo, anual.
- Mais responsabilidade: a instituição integradora responde pela confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança, desempenho e sigilo dos dados compartilhados, além de cumprir a legislação e a regulamentação vigente.
- Limites ao uso das informações: a entidade parceira não pode transferir o contrato de parceria a terceiros nem estabelecer acordos ou modelos de negócio que permitam compartilhar com outras entidades os dados recebidos por meio desse contrato.
- Interrupção do compartilhamento: a instituição integradora precisa adotar medidas para interromper o fluxo de informações diante de incidentes de violação da segurança dos dados ou de limitações ao cumprimento das exigências legais e regulatórias.
Assim, as mudanças deixam mais claras as responsabilidades de cada participante e ampliam os mecanismos de controle sobre o compartilhamento de informações financeiras.
Como funciona a aprovação do compartilhamento?
Uma das novidades mais relevantes para as pessoas jurídicas envolve os chamados fluxos de aprovação desacoplados.
Na prática, esse modelo permite que uma pessoa solicite o compartilhamento de dados no ambiente de uma instituição, enquanto outro representante aprova a operação no ambiente da instituição que mantém as informações financeiras. Além disso, as duas etapas podem ocorrer em momentos diferentes.
Imagine, por exemplo, uma empresa cujo departamento financeiro solicita o compartilhamento de dados bancários para contratar um serviço de gestão financeira. Entretanto, o contrato social determina que apenas um diretor pode autorizar esse tipo de operação.
Com esse modelo, o responsável financeiro pode iniciar a solicitação e, posteriormente, o diretor pode acessar a instituição de origem para conceder a autorização. Dessa maneira, a empresa consegue respeitar sua estrutura interna de responsabilidades sem exigir que os dois representantes realizem todas as etapas juntos.
Vale destacar, porém, que a Resolução Conjunta nº 21/2026 já prevê essa modalidade de autorização. Entretanto, a implementação depende da definição e da adoção dos requisitos técnicos e operacionais necessários para viabilizar esses fluxos no Open Finance.
Quais são os benefícios para a gestão financeira das empresas?
Com regras mais claras e processos adaptados à estrutura empresarial, o Open Finance pode ampliar as possibilidades de integração entre instituições e serviços financeiros.
Nesse cenário, as empresas podem aproveitar o compartilhamento de informações para:
- Melhorar a visão financeira: a integração de dados de diferentes instituições, por meio de soluções que oferecem essa funcionalidade, pode facilitar o acompanhamento de saldos e movimentações.
- Ampliar alternativas de crédito: o acesso autorizado a dados financeiros pode oferecer às instituições uma visão mais completa da capacidade de pagamento da empresa.
- Simplificar processos: a integração de informações pode reduzir tarefas manuais e facilitar a conexão entre serviços financeiros.
- Apoiar decisões: dados mais completos podem contribuir para análises de fluxo de caixa, planejamento e organização financeira.
Entretanto, esses benefícios dependem da qualidade das soluções oferecidas pelas instituições e da forma como cada empresa utiliza as informações disponíveis. Portanto, o Open Finance funciona como um facilitador, não como uma garantia de melhores condições financeiras.
Segurança e proteção de dados no Open Finance
Quanto maior a integração de informações, maior a importância dos controles de segurança. Por isso, as novas regras reforçam a responsabilidade das instituições sobre o tratamento dos dados e estabelecem medidas de acompanhamento das entidades parceiras.
Além disso, a regulamentação prevê a interrupção do compartilhamento diante de incidentes de violação da segurança dos dados ou de limitações ao cumprimento das exigências legais e regulatórias.
Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também desempenha um papel importante, pois estabelece princípios e obrigações para o tratamento de informações pessoais. Já o Open Finance acrescenta requisitos específicos para o compartilhamento de dados financeiros dentro do sistema.
O futuro da gestão financeira empresarial
As novas regras representam um avanço na adaptação do Open Finance às necessidades das empresas. Afinal, o sistema passa a considerar com mais clareza as estruturas de autorização, as responsabilidades dos participantes e os cuidados necessários para compartilhar informações.
Além disso, as mudanças regulatórias criam condições para jornadas financeiras mais flexíveis e podem favorecer o desenvolvimento de serviços mais conectados. Entretanto, as empresas precisam avaliar as soluções disponíveis, os controles de segurança e as condições de cada instituição antes de autorizar qualquer compartilhamento.
A Polyface Invest acompanha as transformações do mercado financeiro e os movimentos regulatórios que influenciam as decisões de empresas e investidores.
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