Reforma tributária: entenda os novos impostos do Brasil

A reforma tributária vai mudar a forma como empresas e consumidores pagam impostos no Brasil. A Contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas reduzidas a zero em sua maior parte, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus. Esses tributos integram a transição para um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Mas o que acontece com os impostos atuais? Quais serão as novas alíquotas e como essas mudanças podem afetar os preços e os custos das empresas? A transição começou em 2026 e segue até 2033. Entender cada etapa ajuda a antecipar impactos e preparar o planejamento financeiro. 

Quais impostos vão deixar de existir com a reforma tributária?

A reforma substitui cinco tributos que hoje incidem sobre produtos e serviços. Eles pertencem às esferas federal, estadual e municipal e possuem funções diferentes:

• PIS/Pasep: contribuição federal que financia programas como seguro-desemprego e abono salarial.
• Cofins: contribuição federal destinada ao financiamento da seguridade social.
• IPI: imposto federal cobrado sobre produtos industrializados, nacionais ou importados.
• ICMS: imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços, como transporte interestadual e comunicação.
• ISS: imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços previstos na legislação.

PIS e Cofins serão substituídos pela CBS a partir de 2027. No mesmo ano, o governo reduzirá a zero a maior parte das alíquotas do IPI, mas manterá exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Já ICMS e ISS darão lugar ao IBS de forma gradual, entre 2029 e 2033. Assim, o sistema atual dará espaço a uma estrutura unificada de tributação sobre o consumo.

Quais impostos vão substituir os tributos atuais?

Os novos impostos da reforma tributária dividem a cobrança sobre o consumo entre diferentes esferas do governo. Nesse modelo, CBS e IBS formam o IVA dual, enquanto o Imposto Seletivo atua separadamente.

• CBS: tributo federal administrado pela União, por meio da Receita Federal. Substitui PIS e Cofins e incide sobre operações com bens e serviços.
• IBS: tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. Substitui ICMS e ISS, com administração coordenada pelo Comitê Gestor do IBS.
• Imposto Seletivo (IS): tributo federal que busca desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Além disso, CBS e IBS seguem a lógica da não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos tributários ao longo da cadeia de produção e comercialização, conforme as regras legais.

Quais serão as alíquotas dos novos impostos?

As alíquotas variam conforme a etapa de implementação e o tipo de operação. Por isso, é importante diferenciar os percentuais de teste das referências usadas para calcular a tributação futura.

Em 2026, o governo estabeleceu alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Já para 2027, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que ainda depende de definição pelo Senado Federal.

Quanto ao IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), as estimativas mais recentes apontam percentuais próximos de 28%, mas esse valor não representa uma alíquota definitiva. Além disso, a legislação prevê reduções de 30% e 60%, alíquota zero para determinados produtos e regimes específicos para setores como saúde, educação, serviços financeiros e atividades imobiliárias.

Como a mudança na tributação pode afetar empresas e consumidores?

A mudança pode alterar preços, custos e aproveitamento de créditos tributários. Para as empresas, a não cumulatividade permite recuperar créditos gerados nas aquisições, conforme as regras do novo sistema. Assim, o resultado depende dos insumos utilizados e da atividade econômica.

Para os consumidores, os preços podem subir ou cair conforme a tributação de cada produto ou serviço. Portanto, a reforma não representa uma redução automática de impostos para todos.

O que avaliar diante da reforma tributária

Conhecer os impostos da reforma tributária é o primeiro passo para entender as mudanças. Entretanto, cada empresa precisa avaliar sua atividade, os créditos disponíveis e os regimes aplicáveis antes de projetar custos e preços.

Além disso, acompanhar a regulamentação e as alíquotas de referência ajuda a planejar a transição e evitar surpresas financeiras. Em um cenário de mudanças, avaliar os impactos sobre o patrimônio e as estratégias de investimento também é essencial. Fale com a Polyface.