Reforma tributária: prazos e cronograma de transição

A reforma tributária começou a entrar em fase de implementação em 2026, mas a substituição dos impostos atuais acontecerá de forma gradual. O cronograma da reforma tributária prevê um período de transição até 2033, com a introdução de novos tributos, mudanças nas regras de cobrança e adaptações nos sistemas fiscais. 

Por isso, conhecer cada etapa é fundamental para que empresas e contribuintes antecipem decisões, organizem seus processos e evitem imprevistos no planejamento financeiro.

2026: o que já mudou com a reforma tributária?

O cronograma da reforma tributária prevê 2026 como o ano de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para essa etapa, a legislação estabeleceu alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. No entanto, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) continuam em vigor durante todo esse período. Ou seja, os novos tributos começam a ser testados enquanto o sistema atual ainda funciona.

Além disso, as empresas precisam adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais e softwares de gestão (ERP) para registrar as informações de CBS e IBS. Essa mudança envolve documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), usada na venda de mercadorias, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Quem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação fica dispensado do recolhimento dos novos tributos em 2026. Assim, essa fase prepara as empresas para 2027, quando a CBS substituir PIS e Cofins.

Quais são os prazos de transição?

A reforma tributária estabelece um calendário gradual para substituir os tributos atuais e implementar o novo modelo de tributação sobre o consumo. O cronograma da reforma tributária prevê as seguintes etapas: 

2026

• Ano teste da CBS e do IBS;
  
• O montante arrecadado da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) será compensado com o valor devido de PIS e COFINS, no mesmo período de liquidação;
  
• Ficará isenta a arrecadação da taxa de prova da CBS e do IBS, em 2026, para os contribuintes que cumprirem com as obrigações acessórias, conforme a legislação.

2027 e 2028

• Cobrança de CBS com a alíquota reduzida em 0.1 (um décimo) ponto percentual.
• Cobrança de IBS com alíquota de 0.1 (um décimo) ponto percentual.
• Extinção do PIS e da COFINS;
• Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles que também sejam industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM);
• Instituição do Imposto Seletivo (IS): Criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Incide sobre: produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos por lei.

2029 a 2032

• Transição do ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota o IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS;
• 2029: 10% IBS e 90% ICMS e ISS;
• 2030: 20% IBS e 80% ICMS e ISS;
• 2031: 30% IBS e 70% ICMS e ISS;
• 2032: 40% IBS e 60% ICMS e ISS.

2033

• Vigência integral do novo modelo;
• Extinção do ICMS e do ISS.

Assim, o cronograma da reforma tributária distribui as mudanças ao longo de sete anos. Cada etapa estabelece novas regras para a cobrança de impostos e exige adaptações das empresas, até a implementação integral do novo sistema em 2033.

Como funciona o período de transição tributária?

Durante a transição, o sistema atual e o novo modelo convivem por alguns anos. Essa sobreposição permite que o IBS avance enquanto as alíquotas de ICMS e ISS diminuem gradualmente entre 2029 e 2032. Ao mesmo tempo, a CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027.

Na prática, essa mudança exige mais do que acompanhar datas. As empresas precisam avaliar como as novas regras afetam seus documentos fiscais, a apuração dos tributos e os processos internos. Além disso, devem acompanhar a regulamentação para identificar obrigações específicas de cada atividade.

Como as empresas devem se preparar para a reforma tributária?

A preparação começa antes da entrada em vigor de cada mudança. Para isso, as empresas podem priorizar quatro frentes:

• Atualizar os sistemas fiscais: verificar se os emissores e sistemas de gestão acompanham os novos campos e leiautes exigidos.
• Revisar documentos fiscais: conferir os prazos de adequação aplicáveis a cada documento e operação.
• Mapear processos e impactos financeiros: avaliar contratos, formação de preços, créditos tributários e rotinas de apuração.
• Acompanhar as normas oficiais: consultar as atualizações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para identificar mudanças nas exigências.

Dessa forma, acompanhar o cronograma da reforma tributária permite distribuir as adaptações ao longo do tempo, em vez de concentrar todas as mudanças perto dos prazos finais.

Como acompanhar a implementação?

A reforma tributária exige acompanhamento contínuo, pois cada etapa traz obrigações e impactos diferentes. Por isso, empresas que organizam suas adequações com antecedência conseguem planejar melhor os ajustes fiscais, tecnológicos e financeiros.

Para acompanhar a evolução das regras, vale consultar os canais oficiais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Assim, o cronograma da reforma tributária se torna uma ferramenta de planejamento, não apenas uma lista de datas a cumprir.

Na Polyface, acompanhamos as mudanças da reforma tributária e seus impactos sobre empresas e investimentos. Fale conosco para entender como essas transformações podem afetar seu planejamento.